Privacidade de Dados e Inovação no Contexto da LGPD

Nosso mais recente Portal de Privacidade, um website que discorre acerca do tema “Privacidade de Dados” com uma abordagem simples e objetiva – ao menos essa foi a intenção – introduz o contexto geral sobre “Privacidade de Dados”, os objetivos propostos pela LGPD e as perguntas às quais respondemos aos nossos clientes e parceiros ao longo dos últimos anos. Adicionalmente, a nossa nova Política de Privacidade de Dados – de forma ampla e técnica – discorre sobre esclarecimentos sobre quais dados são coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da nossa Plataforma MDM.



Durante o processo de aprovação da LGPD, nos deparamos com reflexões distintas do que acreditamos como empresa, tais como: “A LGPD impedirá a inovação, o empreendedorismo, não sendo benéfica para as pequenas e médias empresas.


Este tipo de retórica ignorou determinadas disposições da própria Lei com relação às sanções cabíveis, tal como os seus diferentes níveis e a observância de diversos parâmetros e critérios no caso concreto, por exemplo: (i) a vantagem auferida pelo infrator; (ii) sua condição econômica; (iii) a eventual cooperação do próprio infrator; (iv), a adoção de políticas de boas práticas de governança; e (v) dentre outros.


Ou seja, a condição econômica de cada empresa deve ser levada em consideração na eventualidade da aplicação de sanções. A Lei optou por trilhar um caminho mais justo, ao invés da aplicação de sanções aleatórias a pequenas e médias empresas – por exemplo – no âmbito do tratamento de dados pessoais, pois em diversas ocasiões, o volume e a gravidade da infração não estariam relacionados ao porte ou capital da empresa. Assim, ficam estruturadas de forma equacionada todas essas questões em prol da harmonia entre direitos e obrigações, consequentemente promovendo o empreendedorismo responsável nos tempos atuais.


Infelizmente, nosso entusiasmo com relação à evolução deste tema enfrenta um obstáculo, a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) isenta, forte, autônoma, capaz de proporcionar o cumprimento inequívoco da LGPD. E vale aqui mais uma reflexão, muito além da figura sancionadora e fiscalizatória a que a ANPD esteja submetida em sua essência, o ecossistema legislativo da proteção de dados precisa da sua faceta regulatória, inclusive, para fins educacionais acerca do tema.


A LGPD proporcionou à Hands novas tarefas, novos desafios, uma forma diferente de enxergar o futuro e uma forma diferente de encarar a evolução do mercado no qual estamos inseridos. Mas de forma alguma isso é um impeditivo para que continuemos a ser inovadores.


17 visualizações

R. Gumercindo Saraiva, 82

Jardim Europa | São Paulo - SP

CEP: 01449-070

Brasil

+55 (11) 4858-1232

marketing@hands.com.br

.Hands

.Blog

.Redes sociais

  • Facebook
  • Ícone cinza LinkedIn
  • Grey Vimeo Ícone
  • Instagram
  • Grey Spotify Ícone

© 2019 by Hands Mobile Data Driven Experience